Alargamento da Rede Nacional de Equipamentos Sociais

O Governo apresentou recentemente um Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES), seguindo a sua prioridade no reforço da protecção social no combate à pobreza e na protecção da família. O investimento em equipamentos sociais representa uma dimensão estratégica do desenvolvimento de Portugal. Trata-se de investir e apoiar os equipamentos mais necessários, nas regiões e valências onde foram diagnosticadas necessidades mais prementes.

Cobertura total actual em Território Nacional

Creches e Amas 23,5%
Centros de Actividades Ocupacionais 16,5%
Lares de Idosos 8,2%

O Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES) aposta e assenta numa estratégia de parceria (com as IPSS), e de incentivo ao investimento privado.

Objectivos:

  • Apoiar os jovens casais e as suas crianças, aumentando em 50% o número de lugares em creches, compromisso fundamental da política de família do XVII Governo Constitucional;
  • A permanência de idosos em suas casas, com maior autonomia e mais qualidade de vida (cada vez mais a resposta ideal para idosos), justifica a importância e dimensão desta área de investimento, aumentando o número de lugares em Centros de Dia e reforçando significativamente os Serviços de Apoio Domiciliário;
  • Melhorar a resposta no envelhecimento e na situação de dependência dos idosos, através do aumento do número de lugares em Lares;
  • Incrementar os níveis de integração, aumentando a rede de respostas residenciais e de centros de actividades ocupacionais para pessoas com deficiência;
  • Criar de mais de 15 000 postos de trabalho para os mais variados profissionais.

O PARES representa:

  • Uma forte aposta do Estado no investimento em equipamentos sociais, utilizando como recurso as verbas provenientes dos Jogos Sociais, cujos mecanismos de distribuição foram recentemente estabilizados;
  • Um incentivo ao investimento privado das Instituições de Solidariedade num quadro de estabilidade (4 anos), de financiamento disponível e de um conjunto estruturado de parâmetros na aplicação das verbas em causa;
  • Um incentivo inovador ao investimento do sector privado lucrativo, através de um processo autónomo de apoio ao investimento;
  • Um projecto fundamentado num conjunto de critérios que obrigam a uma avaliação rigorosa, clara e transparente das candidaturas apresentadas, num quadro, novo, de estabilidade;
  • O planeamento territorial, por via da selecção prioritária de projectos inseridos em áreas geográficas com uma taxa de cobertura mais baixa. Este critério permitirá incentivar os parceiros do Estado a investir preferencialmente em equipamentos/valências escassos em determinadas zonas do País.

Metas 2006-2009

Respostas

Metas

Creches + 50%
Centros de Actividades Ocupacionais (CAO) + 10%
Lares Residenciais + 17,5%
Serviços de Apoio Domiciliário a Pessoas com Deficiência + 30%
Centros de Dia + 10%
Lares de Idosos + 10%
Serviços de Apoio Domiciliário a Idosos + 10%


Rede não lucrativa
39.500 novos lugares
com a seguinte distribuição

Áreas Rede Solidária
Nº de lugares a criar
Infância e Juventude 25 400
Pessoas com Deficiência 1 180
Idosos 12 920


Serão elegíveis:

  • Obras de construção de raiz, ampliação e remodelação;
  • Aquisição de imóvel ou fracção;
  • Equipamento móvel.

Avaliação (critérios):

  • Cobertura;
  • Capacidade – número de lugares a criar;
  • Inserção – Vulnerabilidade do território à exclusão social;
  • Prioridade – Elegibilidade das respostas;
  • Custo – Comparticipação do estado, no âmbito do PARES.

Rede privada
6 200 novos lugares
com a seguinte distribuição

Áreas Rede privada
Nº de lugares a criar
Infância e Juventude 5 750
Idosos 450


Serão elegíveis:

  • Obras de construção de raiz, ampliação e remodelação;
  • Aquisição de imóvel ou fracção.