O que é?
O Programa de Apoio Integrado a Idosos (PAII) foi criado por Despacho Conjunto, de 1 de Julho de 1994, dos Ministros da Saúde e do Emprego e da Segurança Social e é financiado por 25% dos resultados líquidos do Jogo JOKER. é caracterizado por desenvolver acções inovadoras, que são concretizadas através de projectos de desenvolvimento central e a nível local.
Objectivos do Programa:
– Promover a autonomia das pessoas idosas e/ou pessoas com dependência, prioritariamente no seu meio habitual de vida;
– Estabelecer medidas que visem melhorar a mobilidade e acessibilidade a serviços;
– Implementar respostas de apoio às famílias que prestam cuidados a pessoas com dependência, especialmente idosos;
– Promover e apoiar a formação de prestadores de cuidados informais e formais, de profissionais, familiares, voluntários e outras pessoas da comunidade;
– Desenvolver medidas preventivas do isolamento e da exclusão;
– Contribuir para:
– a solidariedade entra as gerações
– uma sociedade para todas as idades
– o desenvolvimento de respostas inovadoras e integradas (saúde/ acção social)
– a promoção de parcerias
– a criação de postos de trabalho.
Destinatários:
Pessoas com 65 e mais anos, famílias, vizinhos, voluntários, profissionais e comunidade em geral.

Financiamento:
O PAII é financiado por verbas do JOKER, pelo que no início de cada trimestre a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa afectará o produto de 25% dos resultados líquidos daquele jogo, apurados no trimestre anterior, ao referido Programa.
O limite máximo de financiamento (artigo 10.º Regulamento PAII), por entidade promotora, a conceder pelo PAII é de 80% das despesas elegíveis, nunca podendo ultrapassar os € 199.518,80 (40.000.000$00).
Quem gere?
O PAII é gerido por uma Comissão de Gestão composta por dois representantes do Instituto de Segurança Social, I.P. (um dos quais coordena) e por dois representantes da Direcção-Geral da Saúde.
Quem promove?
Este programa é promovido pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e pelo Ministério da Saúde.
Parcerias envolvidas:
Serviços da Saúde
Centros Distritais de Segurança Social
Autarquias (Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia)
União das Misericórdias Portuguesas
Instituições Particulares de Solidariedade Social
ONG’s
PT Comunicações
Cruz Vermelha Portuguesa
Serviços de Segurança (PSP e GNR)
Bombeiros
Escolas
Organizações de Voluntários
Que projectos promove?
Projectos de promoção local:
Serviço de Apoio Domiciliário – SAD
Visa a manutenção das pessoas idosas ou das pessoas com dependência, no seu ambiente habitual de vida, junto dos seus familiares, vizinhos e amigos. Neste âmbito os projectos desenvolvem-se tendo em conta nomeadamente o alargamento da cobertura existente, a extensão do apoio à totalidade das vinte e quatro horas, a melhoria da qualidade dos serviços prestados e a adequação do ambiente domiciliário às necessidades das pessoas idosas.
Formação de Recursos Humanos – FORHUM
Este projecto destina-se prioritariamente a familiares, vizinhos e voluntários, bem como a profissionais, nomeadamente das áreas da acção social e da saúde e outros elementos da comunidade, habilitando-os para a prestação de cuidados formais e informais.
Centro de Apoio a Dependentes/Centro Pluridisciplinar de Recursos – CAD
Os CAD são centros de recursos locais, abertos à comunidade, para apoio temporário, que visam a prevenção e a reabilitação de pessoas com dependência. Desenvolvem-se a partir de estruturas já existentes, assegurando apoio e cuidados diversificados na perspectiva da promoção da maior autonomia possível e da continuação de um projecto de vida participativa. A componente de internamento que esta resposta pode ter, desenvolve-se em pequenas unidades, de cariz familiar e muito humanizado, com forte ligação ao serviço de apoio domiciliário, criando condições para a participação da família e para o retorno ao meio habitual de vida o mais rapidamente possível.
Projectos de promoção central:
Serviço Telealarme – STA
É uma resposta social complementar, a partir de um sistema de telecomunicações. Permite, accionando um botão de alarme, contactar rapidamente a rede social de apoio de cada pessoa, para mais eficazmente responder à necessidade de ajuda ou encaminhar para o serviço adequado. A rede social local que protagoniza estes apoios, pode ser organizada integrando pessoas singulares e/ ou entidades ou serviços, como IPSS, Centros de Saúde, Hospitais, Bombeiros, Forças de Segurança e outras, desde que sejam indicadas pelo assinante e de acordo com os seus interesses e concordância das respectivas pessoas, entidades e/ ou serviços. Os parceiros envolvidos no Protocolo de articulação do Serviço Telealarme são, para além do PAII, que financia o projecto, a Cruz Vermelha Portuguesa – CVP, onde está instalada a central do STA e as respectivas operadoras e a PT Comunicações, que providencia a assistência técnica. Os telefones terminais são instalados em casa dos assinantes, que estabelecem um contrato de utilização, através dos serviços do PAII e da CVP.

Passes Terceira Idade
Eliminação das restrições horárias para pessoas com 65 e mais anos, nos transportes das zonas urbanas e sub-urbanas de Lisboa e Porto.
Saúde e Termalismo Sénior
Este projecto visa permitir à população idosa de menores recursos financeiros o acesso a tratamentos termais, o contacto com um meio social diferente e a prevenção do isolamento social. O PAII é o parceiro financiador deste projecto que é gerido pelo INATEL.
Quando e onde se apresentam as candidaturas?
Os processos de candidatura devem ser enviados à Comissão de Gestão do PAII, de 1 a 30 de Setembro de cada ano, através de formulário próprio, pela entidade promotora, conforme Regulamento.
Despacho Conjunto N.º 259/97 de 8 de Agosto, DR n.º192, de 21.08.1997 – II Série e Regulamento Podem candidatar-se ao PAII os serviços e organismos dependentes ou tutelados pelos Ministério da Saúde e Ministério da Segurança Social e do Trabalho, as IPSS’s, Misericórdias e Mutualidades do âmbito da Saúde e da Segurança Social e outras ONG’s sem fins lucrativos.
Formulários:
Formulários de Candidatura aos projectos:
Serviço de Apoio Domiciliário (SAD) e Centro de Apoio a Dependentes/ Centro Plurisdiciplinar de Recursos (CAD)

Serviço de Apoio Domiciliário (SAD)
Centro de Apoio a Dependentes/Centro Plurisdiciplinar de Recursos (CAD)

Suporte onde é emitido o parecer das entidades de tutela – Saúde e Segurança Social – quanto aos projectos de candidatura a remeter à Comissão de Gestão do PAII

Parecer das entidades de tutela – Saúde e Segurança Social

Contactos:
Instituto da Segurança Social, I.P.
Programa de Apoio Integrado a Idosos
Rua Castilho, n.º 5 – 3º, 1250–066 Lisboa
Tel. 213 184 900 Fax: 213 184 935